Será que o juiz lê jurisprudência? Tenho certeza que você já se deparou com essa incerteza.
Garanta que o juiz leia sua jurisprudência
por Raphael Souza
SUMÁRIO: Cite ementas curtas de jurisprudência. Quantas jurisprudências devo citar?. Como citar jurisprudência na petição?. Usando jurisprudência após distribuição do recurso. Nunca cite jurisprudência só pra citar
Será que o juiz lê jurisprudência? Tenho certeza que você já se deparou com essa incerteza.
Te asseguro que se a peça for apenas jurisprudência, com uma parágrafo sobre os fatos e vários sobre jurisprudência, a chance do juiz não ler os julgados é muito alta.
Também se não houver dúvidas sobre interpretação da lei, será provável que o juiz não leia sua jurisprudência. Na prática, o juiz lê os fatos e se há dúvida de interpretação jurídica, ele vai para a leitura da jurisprudência.
E se você destaca tudo na jurisprudência, é provável que o juiz não leia. Destaque só o que interessa.
Mas então, como garantir que o juiz leia sua jurisprudência? Fique até o fim do artigo e eu te prometo que vou compartilhar dicas que respondem a essa pergunta.
1) Cite ementas curtas de jurisprudência
Citar ementas curtas é uma grande dicas de como citar jurisprudência na petição de forma correta.
Mas atenção, nem sempre é recomendável citar jurisprudência e isso já tratamos aqui no artigo #07 Dicas para usar jurisprudência em petições e recursos.
Contudo, se for o caso de uso da jurisprudência, opte sempre por julgados mais curtos e objetivos. Veja que sobre um mesmo tema é provável que você encontre mais de um julgado a respeito.
Mas se a ementa é exaustivamente longa e trata de temas diversos, talvez vale a pena citar apenas a parte que lhe interessa, mas lembre-se que Se você cortar a jurisprudência, informe isso ao juízo, deixando bem claro que você citou apenas a parte que interessa. Se for o caso, no final da jurisprudência coloque três pontos entre parênteses (…)
2) Quantas jurisprudências devo citar?
Em regra, cite apenas uma jurisprudência, transcrevendo a ementa. Quer citar mais? Então deixe apenas o número de outros processos que tem jurisprudência semelhante. Isso vai deixar sua peça mais legível e completa.
Vale a pena colocar hiperlink no número do processo, facilitando a consulta do juiz.
Perceba que é mais provável que o juiz leia uma única jurisprudência do que páginas delas.
Reflita o seguinte, quando você se depara com uma petição ou contestação com várias páginas de citação de jurisprudência, você lê todas elas? Imagine que você está “careca” de saber sobre aquele assunto, porque vai se dar o trabalho de ler duas páginas de julgados a respeito?
Se você não lê, te asseguro que o juiz também não, por mais bem intencionado que seja.
Portanto, transcreva uma única ementa e na sequência, ou nota de rodapé, coloque os números de outros julgados no mesmo sentido e informe onde consultar os números. Ah, facilite a vida do juiz e não se esqueça de colocar o hyperlink tá?
3) Como citar jurisprudência na petição?
O local recomendado para citar jurisprudência na petição é dentro do tópico sobre fundamentação jurídica.
Não cite julgados nos fatos, ali não é o local pra isso.
E ao citar jurisprudência na petição, esteja atento a formatação da ementa. Lembre-se que é mandatório deixar informações que possibilite que o juiz encontre sua jurisprudência, tal como número, data do julgamento, data da publicação, tribunal, relator, classe de julgado (apelação, agravo de instrumento), etc.
Destaque apenas o que for estritamente necessário. Destaque o que for essencial. Não saia negritando, colorindo e sublinhando tudo. Veja que em algumas situações, se o juiz ler apenas o sublinhado, já valeu a pena.
Se você fizer algum destaque, coloque coisas do tipo: sublinhou-se, negritou-se ou destacou-se.
4) Usando jurisprudência após distribuição do recurso
Depois que seu recurso for distribuído, faça uma consulta de jurisprudências dos julgados do Relator do recurso.
Em seguida, faça um memorial bem sucinto. Você pode escrever algo do tipo:
Excelentíssimo Relator, fazendo uma análise de jurisprudência, foi verificado que o Excelentíssimo Relator vem julgando exatamente como defendido nas razões do recurso. E para fins de auxiliar no julgamento, apresento a ementa dos últimos julgados proferidos por Vossa Excelência.
Ninguém gosta de ser incoerente e partir daí, você aumenta muita sua chance de sucesso. Assim você acaba, teoricamente, vinculando o relator.
É claro que referida estratégia não é garantia incontestável de sucesso, visto que o Relator pode fundamentar e mudar seu entendimento.
Esse pequeno memorial deve ser entregue no gabinete do Relator, juntamente com o extrato do processo. Se estiver em comarca distante, você pode tentar enviar um email para o gabinete.
5) Nunca cite jurisprudência só por citar
Não cite julgados só pra encher linguiça. Se a lei é clara ou não há divergência, não vale a pena citar jurisprudência.
Vamos a um exemplo: todos sabemos que trabalhadores regidos pela CLT tem direito ao FGTS. Nesse caso, vale a pena citar jurisprudência que aborda o direito ao FGTS?
É claro que não, isso é pacífico, a lei é clara e não há divergência.